A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementada pelos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela Luso Enge.

A Luso Enge é uma marca registadas pertencentes à empresa LUSO ENGE, LDA, que desenvolve a sua atividade na área da consultadoria de gestão e que infra será tratada por Luso Enge.

LUSO ENGE, LDA, sociedade comercial por quotas com sede na Avenida República da Bulgária,  Lote 15, 2º Dtº. 1950-375 Lisboa, com o NIPC 506535029.

(1) Dados fornecidos diretamente pelo titular;
(2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
(3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
(4) Dados pessoais que lhe sejam transferidos enquanto subcontratante.

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:

(1) Própria da atividade vinculada a uma empresa de consultoria;
(2) A prestação de serviços solicitados pelo titular;
(3) Fornecimento aos intervenientes nos serviços contratados pelo cliente;
(4) fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

A Luso Enge garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

A Luso Enge não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso: o titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, solicite mais informações sobre um programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com a Luso Enge. Ou nos seja transferido por conta de um responsável pelo tratamento no âmbito de uma relação contratual em que a Luso Enge é subcontratante.

O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.

O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à LUSO ENGE, LDA. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela Luso Enge, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, ou no âmbito de execução contratual de uma prestação de serviços a Luso Enge não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.

A Luso Enge possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A Luso Enge, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à Luso Enge para: LUSO ENGE, LDA, Avenida República da Bulgária, Lote 15, 2º Dtº. 1950-375 Lisboa – Portugal.

A Luso Enge levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos, ou outro que legislação especifica obrigue.

As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Luso Enge aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.